Os aparelhos e equipamentos especiais utilizados pelas PMR são sujeitos a inspeção especial nos pontos de controle de segurança dos aeroportos conforme previsto no Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC).
São transportados gratuitamente no interior da cabine de passageiros, quando houver espaço disponível e desde que não afete a segurança de voo, a eficiência operacional e a segurança da aviação contra atos de interferência ilícita:
Nos casos em que os aparelhos e equipamentos especiais utilizados pelas PMR não possam ser transportados na cabine de passageiros, devem ser considerados como bagagens prioritárias.
A bagagem despachada pelas PMR e os seus acompanhantes deve ser marcada de forma a facilitar sua identificação na área de recolha de bagagem pelo pessoal da entidade gestora, pelo passageiro e pelo seu acompanhante na esteira de entrega de bagagem.
