As PMR têm direito:

• À liberdade de movimentos e à liberdade de escolha;
• Receber, em suas viagens, os serviços que são prestados costumeiramente aos passageiros em geral, observadas as necessidades especiais de atendimento, tais como: o atendimento prioritário e o acesso às informações e instruções, às instalações, às aeronaves e os demais veículos à disposição dos passageiros nos terminais e as normas de segurança;
• Prioridade no transporte e de quaisquer pessoas, ou cães-guias devidamente certificados, que os acompanhem, bem como, das crianças não acompanhadas;
• Em caso de recusa de embarque, cancelamento e atraso de qualquer duração, receber, logo que possível, assistência (como prevista para cada uma das situações);
• Deve-lhes ser concedido a assistência necessária sem encargos algum, para a sua movimentação no aeroporto, desde o seu registo até o embarque, e se possível, deve colocá-los no assento mais conveniente.