A entidade gestora, as transportadoras aéreas e as transportadoras aéreas operadoras devem adotar todas as medidas necessárias para que as PMR sejam devidamente assistidas e informadas sobre como proceder, de modo a garantir sua integridade física e moral, designadamente:

• Ao comprar o bilhete de passagem;
• Ao consultar o quadro com horário dos voos;
• Ao fazer a reserva;
• Ao chegar ao aeroporto;
• Ao ingressar no terminal;
• Ao passar pelos pontos de controlo de acesso às áreas restritas de segurança do terminal de passageiros;
• Em trânsito nos aeroportos e nas conexões;
• Antes, durante e depois dos voos;
• No aeródromo de destino, desde que situados no território nacional, ou
• Em qualquer outra etapa da viagem.