Ao retornar de uma viagem internacional, para entrada de bens adquiridos no estrangeiro é importante que consulte os procedimentos de despacho das bagagens e as que são consideradas para efeitos de franquia aduaneira, junto da Direção das Alfândegas, através do site: www.dnre.gov.cv.
DESPACHAR BAGAGEM
O esquema demonstra as etapas para desembaraço das bagagens de um passageiro que chega por via aérea
BAGAGEM -São todos os bens pessoais que podem ou não acompanhar os passageiros, sendo sempre isentos de pagamento de quaisquer imposições junto das Alfândegas, desde que cumpram os requisitos, quer a nível de quantidade quer pela sua natureza.
Segundo este esquema todos os artigos que não revelam caráter comercial e de valor não superior a 15.000 (quinze mil escudos) seguem o regime de franquia.
FRANQUIA - É a entrada livre de direitos e de quaisquer outras imposições aduaneiras.
SELEÇÃO PARA OS CANAIS VERDE E VERMELHO
CANAL VERDE - A importação selecionada para o canal verde é desembaraçado automaticamente sem qualquer verificação. Dispensa o exame documental, a verificação da mercadoria e a entrega dos documentos de instrução do despacho.
CANAL VERMELHO - No caso de seleção para o canal vermelho, há, além da conferência documental, a conferência física da mercadoria (a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental, do exame preliminar do valor aduaneiro e da verificação da mercadoria.
SEPARADO DE BAGAGEM - Mercadorias com caráter comercial, passível das devidas imposições.
Entretanto, os artigos que não preenchem esses requisitos seguem o Regime Simplificado ou o Regime Geral, para mais informações consulte o link: Direção das Alfândegas
