Viagem




TARIFA & TAXA

No transporte aéreo internacional de passageiros a tarifa é regulada através dos acordos de serviços aéreos aplicáveis, bilaterais ou multilaterais entre os Estados.

Mas, no transporte aéreo doméstico de passageiros compete à autoridade aeronáutica, nos termos do Código Aeronáutico de Cabo Verde e dos seus Estatutos determinar os princípios, as bases e os critérios tarifários, bem como aprovar e registar as tarifas de transporte aéreo regular de passageiros

TARIFAS MÁXIMAS NO TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO DE PASSAGEIROS APROVADAS E EM VIGOR

Linha

Código IATA

Valores Máximos

OW (CVE)*

Valores Máximos

RT (CVE)*

São Vicente - São Nicolau - São Vicente VXE-SNE-VXE 5 600 11 200
São Vicente - Sal - São Vicente VXE-SID-VXE 9 100 18 200
São Vicente - Boavista - São Vicente VXE-BVC-VXE 8 600 17 200
São Vicente - Maio - São Vicente VXE-MMO-VXE 8 650 17 300
São Vicente - Praia - São Vicente VXE-RAI-VXE 9 000 18 000
São Vicente - São Filipe - São Vicente VXE-SFL-VXE 8 700 17 400
São Nicolau - São Vicente -  São Nicolau SNE-VXE-SNE 5 600 11 200
São Nicolau - Sal - São Nicolau SNE-SID-SNE 7 800 15 600
São Nicolau - Boavista - São Nicolau SNE-BVC-SNE 8 200 16 400
São Nicolau - Maio - São Nicolau SNE-MMO-SNE 8 700 17 400
São Nicolau - Praia - São Nicolau SNE-RAI-SNE 8 200 16 400
São Nicolau - São Filipe - São Nicolau SNE-SFL-SNE 8 500 17 000
Sal - São Vicente - Sal SID-VXE-SID 9 100 18 200
Sal - São Nicolau - Sal SID-SNE-SID 7 800 15 600
Sal - Boavista - Sal SID-BVC-SID 4 600 9 200
Sal - Maio - Sal SID-MMO-SID 8 350 16 700
Sal - Praia - Sal SID-RAI-SID 8 430 16 860
Sal - São Filipe - Sal SID-SFL-SID 8 650 17 300
Boavista - São Vicente - Boavista BVC-VXE-BVC 8 600 17 200
Boavista - São Nicolau - Boavista BVC-SNE-BVC 8 200 16 400
Boavista - Sal - Boavista BVC-SID-BVC 4 600 9 200
Boavista - Maio - Boavista BVC-MMO-BVC 7 100 14 200
Boavista - Praia - Boavista BVC-RAI-BVC 8 050 16 100
Boavista - São Filipe - Boavista BVC-SFL-BVC 8 800 17 600
Maio - São Vicente - Maio MMO-VXE-MMO 8 650 17 300
Maio - São Nicolau - Maio MMO-SNE-MMO 8 700 17 400
Maio - Sal - Maio MMO-SID-MMO 8 350 16 700
Maio - Boavista - Maio MMO-BVC-MMO 7 100 14 200
Maio - Praia - Maio MMO-RAI-MMO 3 000 6 000
Maio - São Filipe - Maio MMO-SFL-MMO 7 700 15 400
Praia - São Vicente - Praia RAI-VXE-RAI 9 000 18 000
Praia - São Nicolau - Praia RAI-SNE-RAI 8 200 16 400
Praia - Sal - Praia RAI-SID-RAI 8 430 16 860
Praia - Boavista - Praia RAI-BVC-RAI 8 050 16 100
Praia - Maio - Praia RAI-MMO-RAI 3 000 6 000
Praia - São Filipe - Praia RAI-SFL-RAI 6 650 13 300
São Filipe - São Vicente - São Filipe SFL-VXE-SFL 8 700 17 400
São Filipe - São Nicolau - São Filipe SFL-SNE-SFL 8 500 17 000
São Filipe - Sal - São Filipe SFL-SID-SFL 8 650 17 300
São Filipe - Boavista - São Filipe SFL-BVC-SFL 8 800 17 600
São Filipe - Maio - São Filipe SFL-MMO-SFL 7 700 15 400
São Filipe - Praia - São Filipe SFL-RAI-SFL 6 650 13 300

* OW (one way - voo de Ida); RT (round trip - voo de Ida e Volta)

 

A estas tarifas máximas aprovadas acresce as taxas e a comissão de serviço (opcional).

No bilhete de passagem o preço total do transporte aéreo deve incluir, para além do valor das tarifas, todos os impostos, taxas e outros encargos que nele sejam repercutidos, de modo a assegurar ao consumidor uma informação clara, adequada e inequívoca sobre o preço do serviço que lhe permita comparar os preços e as condições de oferta.

Taxas cobradas no bilhete de passagem em Cabo Verde:

No valor total que paga pelo bilhete de passagem pode-lhe ser cobrado o XP, que são os encargos do serviço prestado pelas companhias aéreas e seus intermediários. O valor do XP varia de acordo com o tipo do voo (doméstico ou internacional) e de onde adquirir o bilhete de passagem (pontos de vendas ou plataformas online).

Todos os custos que compõem o preço do serviço básico de transporte aéreo de passageiros devem ser lançados exclusivamente no campo “tarifa”, sendo vedada a utilização do campo “taxa” para a cobrança de qualquer valor que não configure repasse a entidades públicas.

Esta solução, impede a cobrança de itens indissociáveis da prestação do serviço básico de transporte aéreo em separado do preço final desse serviço, garantindo que o preço cobrado pelo serviço de transporte aéreo seja único, não permitindo a cobrança de “adicionais” quando estes se referem a custos relacionados à prestação do serviço básico.

CONDIÇÕES APLICÁVEIS ÀS TARIFAS MÁXIMAS DOMÉSTICAS

As tarifas máximas por origem e destino devem especificar as seguintes condições:

  1. Franquia de bagagem registada no mínimo de 20kg;
  1. Distribuição em simultâneo nos sistemas informatizados de reserva e de distribuição global e no sítio da internet da transportadora aérea licenciada;
  1. Permissão de pelo menos de uma mudança de datas;
  1. Reembolsável;
  1. Máximo de estadia de 1 (um) ano a contar da data do início da viagem;
  1. Sem restrição de mínimo de estadia;
  1. Comercializável nos segmentos ida e volta ou somente um percurso;
  1. Sem restrição de compra antecipada por dia;
  1. Admissibilidade de combinação com outras tarifas;
  1. Desconto de 90% para crianças com menos de 2 (dois) anos;
  1. Desconto de 50% para criança de 2 (dois) a 11 (onze) anos;
  1. Reembolsável sem penalização por cancelamento voluntário do passageiro até 24 horas antes da data de partida;
  1. Disponibilidade no mínimo de 20% até ao máximo de 80% da oferta por origem e destino.
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