DOCUMENTO LEGAL DE IDENTIFICAÇÃO

Informe-se sobre os documentos necessários para a viagem. São documentos legais de identificação, quando originais e válidos, os seguintes:

• Passaporte nacional ou estrangeiro, ordinário, de serviço ou diplomático;
• Passaporte das Nações Unidas;
• Bilhete de identidade de cidadão nacional;
• Cartão de identificação de magistrado;
• Bilhete de identidade militar;
• Bilhete de identidade policial;
• Cartão de identificação do pessoal da Polícia Judiciária;
• Carta de condução nacional;
• Carteiras profissionais emitidas pelas Ordens nacionais;
• Cartão de residente de cidadão estrangeiro emitido pela entidade responsável pela emigração e fronteiras;
• A Cédula Pessoal ou certidão de nascimento, no caso de menores.
• Cartão Nacional de Identificação

PASSAGEIRO SEM DOCUMENTO LEGAL DE IDENTIFICAÇÃO

Em caso de roubo, furto, extravio ou de renovação do documento de identificação, deve apresentar, no momento do seu despacho para o voo, conforme couber, o comprovativo da comunicação da ocorrência ou do pedido de renovação feito às autoridades competentes.

Caso não tenha qualquer documento de identificação e não cumpra o acima estabelecido, não poderá ser despachado para um voo.

PASSAGEIROS MENORES DE 18 ANOS

Nos voos domésticos é suficiente a identificação do passageiro menor, mediante a apresentação de qualquer um dos documentos listados acima

Nos voos internacionais, por ocasião de viagem do passageiro menor de 18 anos, deve ser apresentado o passaporte.

Mais, tratando-se de menor de 18 anos de idade e não sendo emancipado, deve seguir os seguintes procedimentos adicionais:

• Se viajar acompanhado somente de um dos progenitores, deve apresentar, para além do passaporte, uma declaração de consentimento do outro progenitor, com a assinatura deste, oficialmente reconhecida;
• Se viajar sozinho ou acompanhado por terceiros, deve apresentar, para além do passaporte, uma declaração de consentimento dos progenitores, com a assinatura destes, oficialmente reconhecidas;
• Ainda, se viajar sozinho, acompanhado de um dos progenitores ou por terceiros, deverá apresentar o passaporte e a autorização judicial, caso não disponha de declaração de consentimento de um ou de ambos os progenitores, consoante os casos, com as assinaturas oficialmente reconhecidas.

REQUISITOS PARA ENTRADA NO PAÍS DE DESTINO

Para os voos internacionais, deve apresentar o passaporte ou outro documento de viagem exigido pela entidade responsável pela emigração e fronteiras. Conheça as condições, documentos e autorizações de que precisa para poder entrar no país de destino, para que possa viajar sem preocupações.

Quando o Estado de Cabo Verde tiver acordos de livre circulação com outros Estados, no ato do embarque, deve apresentar o passaporte ou outro documento legal de identificação expedido pelo respetivo país, em viagem dentro do espaço abrangido pela livre circulação.

Mantenha o seu cartão internacional de vacina sempre atualizado. Antes de viajar, consulte as informações e recomendações sobre questões relevantes à saúde no país de destino, pois podem ser recomendadas outras vacinas, que para atingirem a proteção necessária terá que vacinar-se com antecedência.